ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (AMAS)
Breno Henrique
A Amas objetiva o
desenvolvimento de ações e projetos para a promoção dos Direitos Sociais, nos
termos da Constituição Federal e de legislações pertinentes, junto às
comunidades de áreas de risco social, por si própria ou mediante parcerias, bem
como a promoção de atividades sócio-assistenciais no município de Belo
Horizonte.
O objetivo da AMAS é
Promover a Formação Sócia Educativa dos adolescentes e jovens, em situação de
vulnerabilidade pessoal e social, atendidos principalmente pelos Programas da
AMAS, com posterior encaminhamento dos egressos para cursos, empregos formais,
informais e empreendimentos solidários, por meio de parcerias com instituições
públicas, privadas e outras organizações.
O Público alvo da AMAS são
pessoas de 12 a
24 anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e vulnerabilidade
sócia econômica, encaminhada pelos Programas da AMAS, Conselhos Tutelares,
Juizado da Infância e Juventude, Promotoria da Justiça da Infância e Juventude
e pelos Programas da SMAAS da Prefeitura de Belo Horizonte.
Entrevista
com as assistentes sociais da Associação Municipal de Assistencial Social,
Aline e Flávia via e-mail:
1)
O
artigo 98 diz que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou
violados:
I)
Por
ação ou omissão da sociedade ou Estado;
II)
Por
falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;
III)
Em
razão de sua conduta.
Nos grupos de adolescentes
e pais, gostaríamos se possível, de um exemplo que enquadrasse em cada item
deste artigo?
2)
Por
falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
O caso a ser relatado veio
encaminhado pelo SOSF – Serviço de Orientação, Apoio e Proteção Sócio-Familiar
da regional Noroeste em julho de 2008 para o Grupo de Adolescentes da Gerência
de Atendimento Sócio-familiar da AMAS. O adolescente foi submetido ao trabalho
precoce, indo para os sinais de trânsito vender balas e auxiliar no sustento da
casa. Essa realidade vem sendo desconstruídas nos atendimentos com a mãe, sobre
as conseqüências do trabalho infantil.
Na história familiar deste
adolescente tem episódios de violência doméstica, abandono, trabalho infantil
como salientado. O núcleo familiar é composto apenas pela genitora e pelo
adolescente.
3)
Em
razão de sua conduta.
O adolescente foi
encaminhado pela DEPCA – Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao
Adolescente, para o Grupo de Adolescentes já referido em agosto de 2008; em
razão da agressão física cometida pelo adolescente contra a sua responsável
legal.
Qual
é a importância e o tipo de atuação do assistente social frente aos grupos de
medidas protetivas?
Percebe-se que a
importância e o tipo de atuação do Assistente Social frente aos grupos de
medidas protetivas é colaborar com uma atitude protagonista dos adolescentes e
pais na elaboração do projeto de vida e na sua participação efetiva na esfera
das decisões como sujeitos e cidadãos. Bem como propor uma reflexão que
possibilite uma transformação das relações visando superar a violência. Isso
inclui vivências e reflexões sobre crenças, valores, representações e interação
na família.
Existem
capacitações dos profissionais a respeito dos direitos e deveres das crianças e
adolescentes? Se existe como é feita esta abordagem e de quanto em quanto
tempo? Se não existe qual a percepção sobre essa falta?
A capacitação profissional
ocorre através da participação em seminários, simpósios, congressos. A
capacitação também se dá pela socialização de informações sobre os serviços e
programas sócio-assistenciais existentes na Rede de Atenção a Criança e ao
Adolescente.
Mediante
o trabalho realizado na instituição, gostaríamos que a equipe destacasse e
explicasse o que consideram de mais importante a respeito das medidas de
proteção.
Considera-se que o mais
relevante nas medidas de proteção é o espaço de acolhimento, escuta apoio,
acompanhamento e intervenção que visam a transformação nas relações familiares.
Tendo em vista que as famílias atendidas chegam até o serviço com os vínculos
familiares fragilizados, o que demanda do profissional uma escuta técnica
diferenciada diante das várias realidades apresentadas.
Após
o cumprimento destas medidas protetiva estes adolescentes
estes adolescentes continuam sendo acompanhados pela instituição?
estes adolescentes continuam sendo acompanhados pela instituição?
O serviço oferecido nesta
instituição não tem como foco o acompanhamento do adolescente após cumprida a
medida. Quando é feito o desligamento do adolescente por diversos motivos, tais
como abandono deste, mudança de município dentre outros, enviamos a devolução
do caso para o órgão que encaminhou o adolescente para esse serviço.
Durante o período em que o adolescente
esta cumprindo a medida sua família também é acompanhada?
Não existe um acompanhamento
sistemático da família. O que ocorre são atendimentos pontuais grupo familiar e
quando existe uma demanda que exige atenção da rede e do serviço o caso é
discutido e são realizados os devidos encaminhamentos.
Quase
órgãos fazem os encaminhamentos para a AMAS?
Conselhos Tutelares de
Belo Horizonte, Vara da Infância e da Juventude, Promotoria da Infância e
Juventude, Programas Internos da AMAS e Programas da Prefeitura da cidade
Comentário:
(Breno Henrique)
Essa associação é excelente para que
as pessoas desiguais possam vir a ter todos seus direitos sociais como, a
educação, lazer, trabalho e moradia. Todas essas pessoas que são acolhidas pela
associação garantem igualdade formal perante a lei. Fazendo assim, uma BH menos
desigual.
AMAS
está localizada no
endereço: Avenida Afonso Pena, 4000 – Térreo – Belo Horizonte/ MG - CEP:
30.130-009 - Fax: (31)3277-5286.
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