HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Ricardo Duarte Jr.

Caros Leitores,

Antes de falarmos sobre Assistência Social, faz-se necessário entendermos quando e por que esse serviço foi criado no Brasil. Na década de 30, o Distrito Federal, localizado na época na cidade do Rio de Janeiro, devido ao êxodo rural viu sua população tornar-se numerosa, pois em razão da desestruturação da agricultura, aqueles que viviam no campo se viram obrigados a rumar para a cidade por causa da carência de emprego.

Ainda na década de 30, a economia brasileira passava por uma transição de agrário-exportadora para industrial, o que demandou muita mão de obra, fazendo com que a migração fosse inevitável, haja vista a escassez de emprego no campo. Era necessário ainda manter disciplinada a massa operária que chegava ao Distrito Federal e para isso o Estado lançou mão de estratégias institucionais e ideológicas, sendo o Serviço Social e o Assistente Social de fundamental importância nesse processo disciplinador.

O Serviço Social tem sua origem num amplo movimento social da Igreja Católica, cujo objetivo era recristianizar a sociedade. Aliado à necessidade de controlar a massa operária, o Estado passa então a absorver parte das reivindicações populares e reconhece assim a cidadania social, através de legislação social e salarial. No entanto, essa atitude visava atrelar as classes subalternas ao Estado, facilitando a sua manipulação e dominação. O Serviço social passa a ser parte importante no processo de controle social e na difusão da ideologia da classe dominante entre a classe trabalhadora.

Durante o Estado Novo, são criadas então as instituições de Assistência Social no Brasil. Em 1938 é criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que tinha por objetivo centralizar e organizar as obras assistenciais públicas e privadas, todavia passa a ser utilizado como ferramenta de clientelismo político e manipulação de verbas públicas. Em 1942 é criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), tendo como missão o provimento das necessidades das famílias cujos chefes haviam sido mobilizados para a segundo Guerra Mundial. O comando dessas instituições ficava a cargo das Primeiras Damas.

A partir de 1946 a 1964 temos o surgimento de instituições como a Fundação Leão XIII, que é criada em 1946, com o objetivo de atuar especificamente junto aos moradores de favelas, concentrados nos grandes centros urbanos e do Serviço Social da Indústria (SESI), criado no mesmo ano para prover políticas sociais voltadas para os trabalhadores. Após a modernização do aparelho estatal, promovida pelo Presidente Juscelino Kubitschek, as instituições de assistência social assumem caráter claramente assistencialista.

Com a mudança do regime político em 1964, os recursos para as instituições são reduzidos sob o pretexto de “deixar o bolo crescer para depois repartir”, numa referência ao crescimento econômico da época, entretanto a classe trabalhadora sofria com o empobrecimento crescente. Na década de 70 as instituições passam por mudanças devido a influencia da política desenvolvimentista, exercendo ainda mais controle sobre a sociedade. A LBA se fortalece e realiza concurso público, inclusive para a área de Serviço Social.

Na década de 80, com o fracasso do milagre econômico há o crescimento a níveis expressivos de miséria absoluta, altos índices de mortalidade infantil e desnutrição e por este motivo são inseridos nas instituições diversos programas que buscam atender as exigências dessa população cada vez mais dependente de benefícios.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, temos o reconhecimento da Assistência Social como política de Seguridade Social, passando assim a ser um direito do cidadão e não um favor, no entanto só em 1993 foram regulamentados os artigos pertinentes as instituições de assistência, o que caracteriza um descaso do poder publico com a assistência, haja vista que agora tais instituições deixaram de ter as relações históricas com o clientelismo.

Ainda na década de 90, durante o governo de Fernando Collor de Melo, a LBA entra em decadência e é extinta. Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso extingue a LBA por decreto, não sendo esta substituída por nenhuma outra instituição. É criado então o Ministério da Previdência e Assistência Social, ligado a Secretaria Nacional de Assistência Social. Ainda em 1995 ocorre em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Assistência Social, com grande participação social, fazendo com que a Política de Assistência comece a ser vista como Direito e não como favor.

Em 1996 a LOAS (Lei Orgânica de Assistência) começa a ser implantada a partir da concessão de benefícios para diferentes seguimentos como os idosos, portadores de deficiência, criança e adolescentes. Também foi implementado processo de descentralização, passando as ações para a responsabilidade de estados e municípios. A proposta de descentralização foi concebida como um método de implementação da ideologia de eficácia e eficiência, em que as três esferas de governo receberam funções bem definidas, contudo sem recursos suficientes para as necessidades.

Em agosto de 2005 o Ministério do Desenvolvimento Social unificou todas as ações e programas sociais que se encontravam dispersos por vários ministérios e aprovou a Política Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional Básica, que foram fundamentais para os avanços conquistados pela Assistência Social nos últimos anos, dentre esses avanços destaca-se os Pisos de Proteção para o financiamento da Assistência Social no país.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

<<http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0511670_07_cap_03.pdf>> Acesso em 08/09/2012

<<http://www.previdencia.gov.br/>> Acesso em 08/09/2012